A proteção dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Lopes & Caldas Engenharia, Lda., doravante designada LC ENGENHARIA, para com todos aqueles com quem se relaciona.
No presente documento, a LC ENGENHARIA vem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade dos dados pessoais que processa. Neste âmbito, procura explicar que dados pessoais recolhe, para que finalidades os pode usar, como os trata, durante quanto tempo os conserva, bem como as formas de entrar em contacto e de exercer os seus direitos.
1. Disposições gerais
De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, deverá considerar nomeadamente os seguintes conceitos:
- Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
- Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
- Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
- Subcontratante: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
- Consentimento do titular dos dados: uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
- Violação de dados pessoais: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
2. Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Lopes & Caldas Engenharia, Lda., NIPC 514 485 701, com sede na Rua das Lavadeiras, 51, 4900 - 400 Viana do Castelo.
3. Categorias de titulares e tipos de dados pessoais
As categorias de titulares dos dados pessoais são:
- Colaboradores: os quais se consideram os membros dos órgãos sociais da LC ENGENHARIA, os seus trabalhadores, estagiários, prestadores de serviços e mandatários, em carácter permanente ou ocasional.
- Candidatos a Emprego: todos aqueles que se propõem a emprego ou cargo na LC ENGENHARIA.
- Trabalhadores ao serviço dos Clientes (entidade responsável pelo tratamento): os representantes da empresa abrangidos, seus cônjuges e respetivo agregado familiar, bem como outros titulares nomeadamente prestadores de serviços.
Os dados tratados poderão incidir sobre dados de identificação, situação familiar, dados relativos às habilitações académicas, dados relativos à atividade profissional, dados relativos a rendimentos/despesas mensais e outros dados pessoais estritamente necessários à execução contratual de serviços, à concretização de acordos de parceria, ao desenvolvimento da relação laboral e ao cumprimento de obrigações legais.
4. Legitimidade do tratamento de dados pessoais
A LC ENGENHARIA tratará os dados pessoais sempre com base nos princípios da licitude, lealdade e transparência, no cumprimento de necessidades determinadas, explícitas e legítimas.
No âmbito da relação com os trabalhadores, o tratamento de dados pessoais baseia a sua legitimidade na execução do contrato de trabalho e no respetivo enquadramento legal.
No que respeita a contratos com outros colaboradores, o tratamento dos dados é feito com o fundamento da execução desse mesmo contrato e quando necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguido pela LC ENGENHARIA.
Enquanto entidade subcontratante, a LC ENGENHARIA procede ao tratamento de dados por conta dos Responsáveis de Tratamento dos mesmos, que se revela necessário para a execução dos contratos celebrados.
O tratamento de dados pessoais poderá decorrer ainda de uma obrigação legal, quando se torne necessário dar cumprimento a uma obrigação jurídica a que a LC ENGENHARIA esteja sujeita. Para outras situações não previstas anteriormente, deverá ser sempre recolhido o consentimento informado e explícito do titular dos dados.
5. Finalidade do tratamento de dados pessoais
A LC ENGENHARIA, no âmbito da sua atividade, poderá tratar os dados pessoais necessários à prossecução da sua missão e atribuições, tendo o tratamento dos dados pessoais as seguintes finalidades:
- Gestão administrativa e operacional da relação contratual;
- Execução pré-contratual e contratual;
- Tramitação da relação laboral;
- Gestão de candidaturas a emprego (recrutamento e seleção);
- Desenvolvimento de ações de informação (informação técnica);
- Promoção de marketing e prospeção comercial;
- Execução de obrigações legais.
6. Prazos de conservação dos dados pessoais
A LC ENGENHARIA trata os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei.
A duração será equivalente à vigência da relação contratual, salvo dispositivos legais que determinem a obrigatoriedade de tratamento desses mesmos dados por períodos superiores. Os dados tratados serão conservados pelos períodos estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais subjacentes.
7. Destinatários dos dados pessoais
Para efeito da concretização das finalidades anteriormente definidas, os dados pessoais podem ser transmitidos a:
- Organismos ou autoridades públicas por motivo de obrigação legal;
- Entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;
- Instituições financeiras que gerem as contas da LC ENGENHARIA, destinadas ao pagamento da retribuição/honorários dos colaboradores;
- Entidades gestoras de fundos de pensões ou do regime previdência;
- Companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho ou acidentes pessoais, ou outro se aplicável;
- Entidades formadoras para emissão de certificados de formação e organização de dossier pedagógico;
- Entidades consultoras e auditoras no âmbito de serviços contratualizados;
- Entidades que no âmbito de medicina e segurança no trabalho asseguram a cada momento o cumprimento dessas obrigações na LC ENGENHARIA;
- Entidades que asseguram a gestão informática;
Outros destinatários cuja intervenção se revele necessária para a concretização das finalidades designadas.
As entidades externas a quem sejam facultados dados pessoais, por necessidade decorrente do serviço que prestam, ficam sujeitas ao cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados, na qualidade de subcontratantes.
8. Transferência de dados pessoais
A LC ENGENHARIA não procede à transferência de dados pessoais para qualquer outro país.
Nas situações em que a LC ENGENHARIA assume a função de subcontratante, e na eventualidade de ser obrigada a transferir dados para um país terceiro ou para uma organização internacional (em virtude do direito da União ou de legislação do Estado-Membro), informa o responsável pelo tratamento, desta obrigação jurídica antes do tratamento, exceto quando o direito em questão proíba essa informação por razões de interesse público.
9. Candidatos a emprego – recrutamento e seleção
Oportunidades de trabalho em aberto:
No que respeita a candidaturas a vagas, a LC ENGENHARIA poderá tratar os dados pessoais dos titulares que aqui assumem a qualidade de candidatos, para desenvolver os respetivos processos de recrutamento e seleção. Desta forma, o tratamento dos dados é necessário com vista à realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular que de forma expressa e livre apresenta a sua candidatura à vaga que se candidata.
No próprio suporte de divulgação da oportunidade em aberto é incluída uma remissão para esta política de modo a que os candidatos tomem conhecimento, previamente, de toda a informação pertinente.
Os dados pessoais serão conservados para esta finalidade durante 12 meses, após o fim do processo de recrutamento e seleção.
Caso se verifique a admissão, os dados pessoais serão mantidos durante os prazos legais definidos, designadamente o previsto na lei laboral.
Candidaturas espontâneas:
Qualquer candidatura espontânea deverá ser remetida para o e-mail info@lcengenharia.pt com a indicação no assunto “Candidatura espontânea”.
Após a receção da mesma, o candidato receberá um e-mail informativo sobre o processo de tratamento de dados pessoais relativo à candidatura apresentada.
Os dados pessoais recolhidos através de uma candidatura espontânea poderão ser considerados para efeitos de processos de recrutamento e seleção enquadráveis na função identificada ou noutras afins ao perfil de competências do candidato.
Estes mesmos dados serão conservados por um período de 12 meses, a contar da data da receção da candidatura.
10. Segurança do tratamento dos dados pessoais
A LC ENGENHARIA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais que estão na sua posse.
Tendo por base o princípio da minimização e da necessidade dos dados, a LC ENGENHARIA conserva os dados pessoais, de forma segura, apenas pelo período mínimo estritamente necessário ao cumprimento das suas obrigações contratuais e legais.
Ao nível dos sistemas de segurança implementados, identificamos os seguintes:
- Servidores localizados em Portugal;
- Instalação de antivírus e firewall;
- Recurso a cópias de segurança com uma periodicidade regular;
- Uso obrigatório de password de acesso ao computador;
- Criação de código de Conduta Interno de utilização obrigatória por toda a equipa de colaboradores;
- Promoção de ações de sensibilização para a temática;
11. Direitos dos titulares dos dados pessoais
O titular de dados pessoais tem direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, à limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
O exercício dos direitos por parte do titular, deverá ser sempre efetuado por escrito, através do envio de e-mail para info@lcengenharia.pt ou remeter a solicitação para a morada da sede da empresa.
Este exercício é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, podendo, nestes casos, ser prorrogado até dois meses.
No âmbito da solicitação, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
12. Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a LC ENGENHARIA, enquanto Responsável de Tratamento, comunica diretamente à Autoridade de Controlo, a violação de dados pessoais, no prazo de 72 horas, a contar do conhecimento do incidente. Caso se assuma como subcontratante, compromete-se a comunicar o incidente ao Responsável do Tratamento dos dados pessoais, no prazo estabelecido.
13. Sugestões e reclamações
Para saber mais informações ou fazer qualquer reclamação, por favor entre em contacto através do endereço eletrónico info@lcengenharia.pt.
Caso pretenda poderá apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos contactos disponíveis em https://www.cnpd.pt/.
14. Atualização de dados pessoais e da presente política
Por forma a garantirmos que os dados que detemos se mantêm atualizados, agradecemos que, em caso de modificação, nos contacte também para info@lcengenharia.pt para procedermos à sua atualização.
A LC ENGENHARIA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente disponibilizadas em http://www.lcengenharia.pt/.
15. Cookies
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Viana do Castelo, 12 dezembro de 2019
